Primeira PEC, com redução de tributos sobre combustíveis, começa a ser discutida nos bastidores da Câmara

 

A semana termina com o esboço da primeira proposta de emenda constitucional com mudanças nas regras de cobrança dos impostos sobre os combustíveis. O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) apresentou, nesta quinta-feira, 3, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permitindo que a União, os estados e os municípios reduzam parcialmente ou até zerem os tributos sobre o óleo diesel, a gasolina e o gás de cozinha em 2022 e 2023.

A medida, de acordo com o texto, pode ser implementada sem a necessidade de compensar a queda de arrecadação com o aumento de outros tributos ou com corte de despesas. A idéia, que abre o debate no Legislativo sobre a tributação dos combustíveis, pode servir de base para a PEC que o presidente Bolsonaro quer apresentar. Bolsonaro vem falando em zerar os impostos federais sobre os combustíveis, o que o coloca em conflito com os estados.

A estratégia para derrubar o preço dos combustíveis passa por uma verdadeira engrenagem, daí a mudança ser articulada por meio de uma PEC. Isso, porque, para reduzir o imposto sobre os combustíveis, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige uma compensação – aumento de receita ou corte de despesa – uma vez que se trata de um benefício a um setor específico

TRAMITAÇÃO

A PEC, para começar a tramitar, precisa ser assinada por, pelo menos, 171 deputados federais e, na primeira fase, passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada na CCJ, o texto será apreciado e votado por uma comissão especial num prazo entre 11 e 40 sessões de plenário. Chegando ao Plenário, são duas votações – uma, na Câmara, onde são necessários 308 votos a favor entre os 513 deputados, e a outra votação no Senado, com o apoio de 49 dos 81 senadores.

Os cálculos dos técnicos do Ministério da Economia apontam que, caso o governo zere os impostos federais (Cide e PIS/Cofins) sobre a gasolina e o diesel, o impacto nos cofres da União seria de R$ 54 bilhões. A medida desagrada a equipe liderada pelo Ministro Paulo Guedes.

Do ponto de vista eleitoral, se aprovada a PEC, o presidente Bolsonaro capitalizaria apoio popular porque, com a queda no preço dos combustíveis, haveria, também, a tendência de redução dos preços dos produtos, especialmente, de alimentos. fonte , ceara agora

Cenários global e local explicam perda de confiança no jornalismo, afirma professor da Fafich

Em entrevista à Rádio UFMG Educativa, Bruno Leal observa que as pessoas têm voltado a acompanhar o noticiário tradicional por causa da pandemia

Em São Paulo, jornalistas acompanham entrevista coletiva sobre o coronavírusFoto: Govesp / CC BY-NC 2.0

A queda da credibilidade do jornalismo profissional tem sido recorrente em democracias do mundo inteiro, gerando conflitos entre veículos e autoridades políticas. Para o pesquisador e professor Bruno Souza Leal, do Departamento de Comunicação Social da UFMG, esse fenômeno pode ser explicado por dois cenários.

"O primeiro cenário é mundial, ocidental, pelo menos. A gente vinha de uma tradição de veículos jornalísticos muito estáveis como a grande fonte de informação. Com o advento da internet, surgiram outras fontes. Hoje, a informação circula por outros canais e grande diversidade de mecanismos e de processos, que vão muito além dos veículos tradicionais de jornalismo”, contextualizou Bruno Leal, em entrevista concedida ao programa Conexões, da Rádio UFMG Educativa, na última quarta-feira, 1º de abril.

De acordo com o professor, essas outras fontes, por si só, não geraram “necessariamente a perda da credibilidade”, mas foram cruciais para estabelecer uma concorrência, até então praticamente inexistente, com os modos tradicionais do fazer jornalístico. "Não que as pessoas deixem de consumir o jornalismo, mas consomem junto com outras fontes, o que faz o jornalismo perder seu lugar de grande prestígio”, afirmou.

No caso brasileiro, lembrou o professor, há outro cenário que contribui para explicar essa perda de credibilidade do jornalismo profissional: a estrutura herdada da ditadura militar, de uma produção “muito centralizada em dois polos, Rio de Janeiro e São Paulo, e muito concentrada na mão de alguns poucos agentes”.

“Com isso, perde-se um país, uma diversidade de realidades locais, de referências, de possíveis histórias e de informações que seriam úteis para uma população e para um território gigantescos como os do Brasil", destacou.

Democratização x credibilidadeO surgimento de novas formas de produzir e compartilhar informações, pela internet, segundo Bruno Leal, trouxe à tona duas questões que, em alguns momentos, se contrapõem: a democratização da produção e a credibilidade da informação produzida e compartilhada. Para o professor, no atual cenário, em que qualquer pessoa “consegue fazer uma pequena live e reportar o que está acontecendo”, há também excesso de informações.

“Quando você passa a ter meios de produção mais acessíveis, isso gera claramente uma democratização, mas gera também, por outro lado, um fluxo bastante incontrolado, incerto e, claro, informações pouco confiáveis", avaliou Bruno Leal.

No entanto, segundo o professor, a concentração dos veículos tradicionais de comunicação brasileiros nas mãos de grupos muito específicos “dá certa tendência, certo viés e, de certa forma, [gera] certo descrédito para os veículos tradicionais”, como o que temos observado no Brasil nos últimos anos.

Para Leal, essa concentração de empresas jornalísticas por “algumas famílias e grupos empresariais controlados por igrejas” enviesa e tolhe, em alguma medida, a diversidade da informação no país, “considerando a imensidão do território e das realidades culturais" existentes.

Jornalismo em tempos de pandemiaA emergência das fake news, observada no âmbito da perda de credibilidade do jornalismo profissional, torna-se ainda mais grave em momentos como o atual, marcado pela pandemia do novo coronavírus, em que a precisão da informação pode afetar diretamente o número de mortes. Recentemente, levantamento feito pela consultoria Edelman revelou que 64% da população de dez países, entre eles o Brasil, enxergam o trabalho da imprensa como a fonte mais confiável no contexto da pandemia do novo coronavírus. Além disso, pesquisa do Datafolha indicou que 61% dos programas jornalísticos da TV e 56% dos jornais impressos lideram o ranking de confiança sobre o tema, seguidos por programas jornalísticos de rádio, com 50%, e sites de notícias, com 38%. 

Em posição oposta à imprensa profissional estão os conteúdos oriundos de redes sociais, como o Whatsapp e o Facebook. Apenas 12% dos entrevistados dizem confiar em informações sobre o coronavírus veiculadas nessas redes. No entanto, segundo o professor Bruno Leal, esses dados não autorizam dizer que “o jogo virou”.

"O que tem acontecido é que as pessoas estão em casa, e, no Brasil, os principais meios de comunicação estão fazendo uma cobertura muito atenta da pandemia do coronavírus. Além disso, tivemos o surgimento de uma nova rede de jornalismo, a CNN Brasil. E, como as pessoas estão mais em casa, tendem a consumir mais essas mídias”, analisou.

Para o professor, há outra questão de fundo: com um fluxo de informações tão grande e diverso, "emerge a questão da confiabilidade da informação". Em um período de crise, em meio a inúmeros depoimentos, memes e notícias recebidos pelas redes sociais, Bruno Leal acredita que as pessoas voltam a indagar se aquela informação é verídica e confiável.

“Nessa hora, a marca, o nome e o peso das organizações jornalísticas tradicionais são muito importantes. Mesmo sabendo que elas podem ser enviesadas por posições políticas, há credibilidade associada a esses nomes", avaliou. Além disso, “algo que tem sustentado a credibilidade dos veículos de comunicação é o fato de se apoiarem em organismos científicos internacionais, em instituições muito confiáveis, produzindo, então, um olhar sustentado sobre a pandemia”, reforçou.

Esse “olhar sustentado sobre a pandemia”, de acordo com o professor Bruno Leal, não tem sido desenvolvido pelo presidente Jair Bolsonaro. "É o único chefe de Estado do mundo que insiste na minimização de um quadro pandêmico grave. Mesmo o [Donald] Trump e o Boris Johnson, que inicialmente se mostraram céticos sobre os efeitos da pandemia, voltaram atrás. Enquanto isso, o presidente brasileiro continua insistindo em minimizar de modo opinativo, não sustentado, distorcendo fatos, uma situação muito grave”, afirmou. fonte;https://ufmg.br/comunicacao

Prefeito de Itapipoca testa positivo para coronavírus

Prefeito é o terceiro paciente que testa positivo para coronavírus no município.

O prefeito de Itapipoca, João Ribeiro Barroso, está em isolamento domiciliar após ter contraído o coronavírus. A informação foi confirmada nas redes sociais pela esposa do prefeito, Edna Pinheiro.

Segundo Edna Pinheiro, o político não se afastará de suas funções do Executivo e trabalhará em regime home office. O prefeito passa bem, e, por medida de precaução está isolado, em quarentena. João Barroso é o terceiro paciente que testa positivo para coronavírus no município. Segundo a Secretaria de Saúde de Itapipoca, até a manhã deste sábado são 91 casos suspeitos, 108 descartados, 3 confirmados, e total de 202 casos notificados.

fonte; https://www.portalitapipoca.com.br/

1ª Câmara do TCE Ceará julga irregular repasse de R$ 185 mil a time de futebol de Uruburetama

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O repasse de R$ 185.000,00 mil sem formalidade judicial realizado pelo Fundo Municipal de Educação de Uruburetama ao time Uruburetama Futebol Clube foi julgado irregular na sessão de segunda-feira (3/6) da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O colegiado imputou débito de igual valor ao montante do repasse e multa de R$ 18.500,00 a cada um dos ex-gestores, nos exercícios de 2011 e 2012, do Fundo e da agremiação esportiva.

A Tomada de Contas Especial realizada pelo Tribunal foi provocada por denúncia da Câmara Municipal de Uruburetama. A auditoria analisou documentação colhida pela então Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) montada pela casa legislativa para apurar possíveis irregularidades no repasse, que não pode seguir com a investigação porque foi suspensa por decisão judicial.

Ao examinar inicialmente o caso, o órgão instrutivo do TCE Ceará concluiu pela responsabilidade do então Presidente do Uruburetama Futebol Clube e da ex-gestora da Secretaria de Educação de Uruburetama, signatária dos repasses.

Em sua defesa, a ex-secretária justificou a inexistência de contrato, convênio ou similar que formalizasse a relação jurídica para o devido repasse sob o argumento de que se tratava de subvenção social. 

O conselheiro substituto David Matos, relator do processo nº 17203/14, em seu voto rebateu o argumento citando que as leis mencionadas pela secretária (Leis Municipais n.º 477/2011; 479/2011 e 488/2012), autorizariam, conjuntamente, um repasse máximo de R$ 65.000,00.

“Ademais, não bastando ultrapassar os limites legais, tais repasses não foram revestidos das formalidades legais, posto que ausentes tanto o instrumento jurídico que regulou a relação jurídica em tela (contrato, convênio, etc.), bem como a prestação de contas de tais verbas, em desrespeito aos ditames constitucionais”, escreveu o conselheiro substituto em seu voto.

O ex-presidente do time Uruburetama Futebol Clube, nos autos do processo, permaneceu silente.

Os valores do débito e da multa devem ser recolhidos no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do julgamento. As cópias dos autos foram remetidas ao Ministério Público Estadual, em razão de os fatos descritos no voto configurarem, em tese, atos de improbidade administrativa. fonte;tce.ce.gov.br
 

Prefeito de Uruburetama Dr. Artur dá presente de fim de ano a população com projeto de lei nº. 656/2019 que reduz o IPTU e a taxa de iluminação pública

texto: Prefeito Dr. Artur Nery

Solidário com a população de nosso município com os valores altos do IPTU, Contribuição de Iluminação Pública - CIP, enviei à Câmara Municipal Projeto de Lei reduzindo este imposto e essa Contribuição, devido os valores se encontrarem bem acima da capacidade contributiva do nosso povo. Assim, mediante a lei nº. 656/2019, esses valores foram reduzidos, da seguinte forma: IPTU = REDUÇÃO DE 50%. A Taxa de Iluminação Pública foi reduzida, porém somente após a ENEL inserir essa redução no seu Programa é que teremos a informação do percentual de redução. Foi reduzido, também, em 50%, o valor da expedição de Alvarás para Motoristas Autônomos ou Taxistas. Fica claro que esta Administração é UMA ESPERANÇA QUE SE RENOVA. Agradecemos aos vereadores pela aprovação do nosso projeto de Lei. Feliz ano novo a todos, com as bênçãos de Deus. fonte; Prefeitura Municipal de Uruburetama - Ce

BR-222 tem trecho interditado para montagem de passarela nesta quinta

A interdição deverá ocorrer até as 12 horas, no entanto, poderá sofrer alterações, caso ocorram condições técnicas ou climáticas desfavoráveis

Para viabilizar montagem de uma passarela, trecho da rodovia federal BR-222 estará interditado durante a manhã desta quinta-feira, 26, conforme o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Em virtude da operação de içamento da travessia para pedestres da passarela, que será instalada no local, a altura do km 8,2 da rodovia, localizado no bairro Potira II, em Caucaia, será afetada pela interdição.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpre a operação para o desvio de tráfego, direcionando os condutores para as vias locais que contornam o ponto de interdição, que ocorrerá das 7 horas às 12 horas. Por motivo de segurança, a programação poderá ser alterada, caso ocorram condições técnicas ou climáticas desfavoráveis. fonte;opovo.com.b

População de Uruburetama discutem nome de Graça Paiva como PRÉ candidata a prefeita de Uruburetama 2020.

O nome Maria das Graças Cordeiro Paiva, tem um peso muito grande, por causa da grande quantidade de obras de foram feitas em sua administração. O que faz o povo querer a Graça de volta, é o motivo de todos os governantes que tem entrado no poder público de nosso município, ter sempre deixado a desejar. Nossa reportagem conversou com varias pessoas e todas acham que não existe mais oposição. todos já se misturaram e  se beneficiaram entre si, e o povo fica sempre com o dedo na boca. por isso hoje eles não confiam mais em ninhem. Por não confiar em ninguém, eles querem a Graça de volta que foi uma das melhores administração de nosso município.

LOTE 2 DEIXARÁ DE SER OPERADO PELA FRETCAR, NO RODOVIÁRIO CEARENSE

A Fretcar Transportes vai deixar de operar nas linhas serranas e do sertão do lote 2 que foi licitado em 2009.  fonte;www.mobceara.com 

 A ARCE, que é a nova agência reguladora do transporte intermunicipal do Ceará publicou ata de uma reunião extraordinária no último dia 06/11/2019, onde mostra a renovação dos contratos das empresas Gontijo, Viação Princesa, Guanabara e Via Metro, bem como assinatura de um termo de responsabilidade pela São Benedito que também renova seu lote. Na questão da Fretcar, ela não deve continuar assumindo as linhas do Lote 2, que de acordo com informações - provavelmente deliberadas na reunião do dia 14/11/2019, que não teve sua ata publicada no site oficial-, terão suas linhas distribuídas entre as demais empresas. Há um estudo para viabilizar a cobrança de outorga dos lotes licitados que estão em fase de renovação.

Com a medida, a Fretcar não deixará de existir, mas deve diminuir seu porte no setor. A data da mudança ainda não foi divulgada. A Viação Princesa vai terceirizar alguns veículos da Prime Plus, para operar nas linhas serranas onde se necessita de veículos leves ou semi pesados com motor dianteiro, o que ela não mais dispõe.

Esta equipe ainda não dispõe de informações se a São Benedito irá também receber algumas tabelas. A empresa vem renovando a frota e seus veículos mais antigos ainda não chegaram no limite máximo permitido pela ARCE.

Com a mudança no sistema intermunicipal cearense, segundo informações, a Guanabara estaria reativando a garagem de Camocim, para a expansão da frota.

Linhas que atendem as cidades de  Quixeramobim, Piquet Carneiro, Quixadá, Irapuan Pinheiro, Senador Pompeu e Pedra Branca estão entre as novas rotas da maior empresa de rodoviários do Ceará. Veja a determinação na íntegra: 

Justiça manda prender servidores suspeitos de fazer 'rachadinha' com salários de professores em Crateús

Operação Rachadinha investiga crimes como corrupção passiva e associação criminosa.

Mandados foram cumpridos na Secretaria de Educação de Crateús — Foto: Tony Sales/Arquivo pessoal

Três servidores municipais tiveram a prisão preventiva decretada durante a "Operação Rachadinha" do Ministério Público do Ceará, na manhã desta terça-feira (19). Os investigados são suspeitos de embolsar parte dos salários dos professores de Crateús, no interior do estado.

Foram cumpridos também dois mandados de busca e apreensão na Secretaria de Educação de Crateús e nas residências de dois diretores de escolas municipais. O Ministério Público calcula um prejuízo de R$ 225 mil.

O G1 entrou em contato com a Secretaria Municipal da Educação do município de Crateús para solicitar um posicionamento sobre o caso, mas obteve retorno até a última atualização desta matéria.

Como funcionava o esquema

A operação investiga a prática de crimes de concussão, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informação da administração pública e associação criminosa.

De acordo com a investigação do Ministério Público, duas servidoras estavam envolvidas em esquema criminoso no qual professores temporários contratados pelo município eram obrigados a repassar parte dos salários ou então teriam os contratos rescindidos pela prefeitura.

Ministério Público do Ceará — Foto: Divulgação

Outro servidor era responsável por alterar as folhas de frequência no sistema informatizado da prefeitura, modificando a carga horária, aumentando horas-aula, com o objetivo de gerar créditos aos contratados, que posteriormente deveriam devolver esse valores aos investigados.Já os diretores de duas escolas municipais, passaram a receber vantagens ilícitas dos investigados para permitirem que, nos respectivos estabelecimentos de ensino, fossem empregadas pessoas que receberiam por horas trabalhadas acima do que efetivamente cumpriam, sendo que os valores pagos indevidamente seriam repassados para as servidoras da Secretaria de Educação. Além disso, eles também enviavam folhas de frequência adulteradas, constando horas de trabalho em excesso, gerando vantagens indevidas que eram repartidas entre todos.

A Justiça autorizou a quebra de sigilo dos aparelhos celulares apreendidos na operação, o afastamento de exercício da função pública dos cinco investigados e o bloqueio de bens e valores R$ 225.852, quantia de prejuízo causado ao erário pelo grupo nos anos de 2018 e 2019. fonte;https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia

Lula não quer sair da prisão — e agora?

Com a manifesta intenção do petista de não cumprir pena no regime semiaberto, procuradores fizeram o incomum pedido de progressão de penaDesde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou seu interesse de não deixar a sala onde está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba sem que sua alegada inocência seja reconhecida pela Justiça, os procuradores da Lava Jato partiram para um lance inusitado, caro aos advogados de defesa: resolveram pedir a progressão de regime do petista, que já cumpriu 1/6 de sua pena e alcançou o direito de cumpri-la em parcial liberdade.A intenção da Lava Jato de pedir a progressão de regime do petista foi antecipada pelo Radar. No pedido apresentado à Justiça, os procuradores alegaram que, além de ter atingido o tempo previsto em lei, o ex-presidente também tem bom comportamento. A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, é quem deve decidir se aceita. Por enquanto, ela pediu à PF um relatório sobre a conduta de Lula na sala que ocupa desde abril de 2018. “Lula não aceita qualquer condição imposta pelo Estado, porque não reconhece a legitimidade do processo que o condenou e que o trouxe ao cárcere, onde ele está neste momento”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, em entrevista na saída da PF em Curitiba. Em carta, o petista afirmou que não troca sua dignidade pela sua liberdade e que não aceita barganhar seus direitos. fonte ; https://veja.abril.com.br

Sérgio Moro é o 13º maior líder mundial, diz revista americana

m lista de 50 nomes, que inclui o nome do Papa Francisco, publicação americana coloca o ex-juiz responsável pela Lava Jato à frente até de Bono Vox. A revista Time também incluiu o juiz na lista das 100 pessoas mais influentes do mundo. 

O ministro da Justiça Sérgio Moro é considerado pela revista americana Fortune, o 13º maior líder mundial. Em lista de 50 nomes, que inclui também o papa Francisco que aparece em (4º), a premiê alemã Angela Merkel em (2ª) e o fundador da Amazon, Jeff Koos em (1º), publicação americana coloca o juiz responsável pela Operação Lava Jato à frente de Bono Vox.

A revista norte-americana Time, também já incluiu o juiz federal na lista das 100 pessoas mais influentes do mundo. A publicação destaca o trabalho de Moro na Operação Lava-Jato em primeira instância e registra que o juiz é chamado pelos brasileiros de “SuperMoro”.O ranking do levantamento é considerado um dos mais importantes do mundo. fonte; https://www.revistaceara.com.br

Quem tem direito ao Bolsa Gestante do Governo Federal

Você quer saber como se cadastrar no Bolsa Gestante do Governo Federal? Neste artigo nós vamos explicar tudo o que você precisa fazer para ser aprovada e começar a receber os benefícios oferecidos pelo programa. Acompanhe o nosso texto até o final e veja todos os procedimentos com atenção. E se mesmo assim você tiver alguma, escreva a sua pergunta na nossa seção de comentários logo abaixo do post, ok? Vamos lá.

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O que é o Bolsa Gestante?

Bolsa Gestante é como ficou popularmente conhecido o pagamento do Bolsa Família disponibilizado a grávidas e nutrizes (mamães em período de amamentação). Portanto, vale ressaltar que não se tratam de dois programas diferentes, já que o Bolsa Gestante faz parte do Bolsa Família.

Fazem parte deste plano, o benefício Variável Gestante e o benefício Variável Nutriz. O primeiro disponibiliza 9 parcelas e o segundo até 6 parcelas. Durante o período da gravidez e da amamentação, essas parcelas são somadas ao pagamento mensal do Bolsa Família.

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Quem tem direito a receber o Bolsa Gestante?

Para receber o benefício, a grávida ou nutriz deve estar registrada no CadÚnico e ter o cadastro ativo no Bolsa Família. As famílias que se enquadram nas condições para receber o Bolsa Gestante são aquelas que possuem renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170,00 por pessoa.

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Como dar entrada nos benefícios do Bolsa Gestante

A solicitação dos pagamentos do Bolsa Gestante mudam de acordo com o tipo de benefício. Veja onde você precisa se dirigir para dar entrada no seu pedido:

Benefício Variável Gestante

Para receber o Variável Gestante, é preciso ir ao posto de saúde do seu município ou bairro. A solicitação do benefício pode ser feita assim que a equipe médica identificar a gravidez e encaminhar a gestante para iniciar o acompanhamento do pré-natal.

Caso você não consiga dar entrada, procure o CRAS (Centro de Referência e Assistência Social). Você tem até o nono mês de gestação para pedir a liberação das parcelas, mas é aconselhável comparecer à unidade de saúde o mais breve possível.

Benefício Variável Nutriz

Já para dar entrada no Variável Nutriz, a mamãe deve ir ao atendimento do Bolsa Família no município e apresentar a Certidão de Nascimento do recém-nascido. O pedido deve ser feito até o sexto mês de vida da criança.

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Valores do Bolsa Gestante

Para você se orientar, entenda como funciona o pagamento dos benefícios do Bolsa Gestante:

Variável Gestante

Valor: R$ 39

Parcelas: 9O objetivo do Variável Gestante é fornecer auxílio durante o período de gestação. Você poderá receber 9 parcelas, independentemente do momento em que a gravidez for identificada. Mas fique atenta: o pedido deve ser feito até o nono mês, caso contrário, você não terá direito a receber os pagamentos.

Variável Nutriz

Valor: R$ 39

Parcelas: 6

Já o Variável Nutriz é destinado a prestar assistência durante a fase inicial de amamentação. Nesta condição, você poderá receber até 6 parcelas. É importante informar o nascimento o quanto antes, pois você pode perder os pagamentos se demorar para atualizar o seu cadastro no Bolsa Família. Por exemplo: se você der entrada somente após o terceiro mês do nascimento, então você terá direito a receber apenas 3 parcelas.

Só informei minha gravidez após o 6º mês; terei direito a quantas parcelas?

Neste caso você terá direito a receber todas as 9 parcelas. O importante é você informar a gravidez até o nono mês para não perder os 9 pagamentos da fase de gestação.

Minha filha tem 2 meses; terei direito a quantas parcelas?

Neste caso você terá a direito a receber 4 parcelas. Se o seu cadastro for aprovado apenas na fase de amamentação, você só receberá os benefícios no período que resta para o bebê completar 6 meses de vida. As 9 parcelas da etapa de gestação não são disponibilizadas.

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Regras para manter os benefícios

Após ser aprovada no Bolsa Gestante, você precisa realizar algumas atividades estabelecidas pelo MDSA para manter o recebimento dos benefícios. Veja o que é preciso ser feito:

Gestantes

Comparecer a todas as consultas de pré-natal marcadas pelo Ministério da Saúde.

Nutrizes

Participar das atividades educativas sobre aleitamento materno e alimentação saudável marcadas pelo Ministério da Saúde.

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Impactos positivos do Bolsa Gestante

A ativação dos pagamentos do Bolsa Gestante, em 2011, vem trazendo grandes benefícios para as mulheres inscritas no Bolsa Família.

De acordo com Maria Maia, consultora da Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, o programa incentiva as mamães a realizarem o acompanhamento da gestação na fase inicial. “As mulheres iniciam o pré-natal mais cedo, e isso ocasiona uma captação maior de gestantes por volta do primeiro trimestre de gestação”, conclui.

O MDS realizou um levantamento que reforça ainda mais a afirmação de Maria. Segundo a pesquisa, a disponibilidade do Bolsa Gestante aumentou em 60% os atendimentos de pré-natal até a 12ª semana de gestação. Além disso, até 2016, o benefício Variável Nutriz já havia sido liberado para 594 mil mulheres inscritas no Bolsa Família.

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Diferenças entre Bolsa Gestante e Bolsa Maternidade

Embora tenham objetivos parecidos, que é de prestar auxílio a gestantes ou a mamães que acabaram de dar à luz, o Bolsa Gestante e o Bolsa Maternidade têm diferenças importantes.

Enquanto o Bolsa Gestante é designado a beneficiárias do Bolsa Família, o Bolsa Maternidade (também conhecido por Auxílio-maternidade) é pago pelo INSS.

Para ter direito ao Auxílio-maternidade, a mamãe deve comprovar que é segurada do INSS e precisa ter trabalhado por pelo menos 10 meses. fonte; https://www.programabolsadafamilia.com.br

Deputado diz que prefeito tenta excluí-lo da inauguração de Areninha

Leonardo Araújo (MDB) afirma ter sido um dos principais articuladores para que o equipamento fosse implantado em Uruburetama e exige que isso seja reconhecidoPor CARLOS HOLANDADeputado Leonardo Araújo. foto: Júnior Pio/ALCE

s areninhas continuam no centro das disputas políticas localizadas na base do governador do Ceará, Camilo Santana (PT). O acirramento, agora, intensificou a oposição entre o deputado estadual licenciado Leonardo Araújo (MDB) e o atual prefeito de Uruburetama, o interino Artur Nery (PCdoB), que assumiu o Executivo municipal após afastamento de Dr. Hilson Paiva (PCdoB), preso acusado de sucessivos crimes sexuais no exercício da ginecologia.

Araújo ressaltou ao O POVO Online ter sido ele e o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) - amigos e aliados -, além do ex-senador Eunício Oliveira (MDB), os responsáveis pela articulação junto ao Governo do Ceará que resultou na implantação do equipamento ali. No entanto, ele prosseguiu, os dois não foram convidados para a inauguração, que aconteceria no último dia 11, uma quarta-feira.

"Deixa eu te dizer, na realidade o prefeito fez uma agenda de inauguração sem combinar com os deputados mais votados no município. Isso partiu de uma tratativa por parte do prefeito, numa tentativa de esconder os reais idealizadores", disparou o deputado.

Em nota publicada em rede social no último dia 10, a Prefeitura de Uruburetama alega que o adiamento se deveu ao choque de agenda outra inauguração da escola municipal Dalva Tomé. Araújo contrapõe a versão oficial, afirmando que a alteração de data ocorreu para que ele e Bismarck possam estar presentes. "O prefeito tenta fazer uma média em cima de obras que não são dele", critica o emedebista. 

Aliado do prefeito afastado, Araújo tem bases eleitorais no município - embora tenha nascido em Parambu, no Sertão dos Inhamuns. Foi, inclusive, o deputado mais votado da cidade, com 2.818 sufrágios. O segundo mais votado ali, para se ter ideia, foi Tin Gomes (PDT). O pedetista teve 1.971 votos. 

Em meio a desentendimentos, a inauguração está prevista para a próxima sexta-feira, 20. O emedebista diz que não mandará nenhum "recado" ao prefeito, que deve estar presente. "Seis vereadores estarão comigo. Vou mencionar eles e parabenizar", afirma. Todos estes parlamentares são oposição à atual gestão.

A presidente da Câmara Municipal de Uruburetama, Maria Stela Gomes Rocha (Cidadania), chamada de "Tete", é pré-candidata à Prefeitura no próximo ano. Ela é aliada ao emedebista. Araújo admite que 2020 já exerce influência sobre o clima político.

A reportagem do O POVO Online ainda tenta localizar o prefeito de Uruburetama, Artur Nery.

A areninha

Graças a projeto do deputado, o campo será chamado Raimundo Martins Paiva. Trata-se do pai do prefeito afastado da cidade.  

Rivalidades

Na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), os grupos políticos de Patrícia Aguiar (PSD) e Audic Mota (PSB), dois aliados de Camilo, disputam o comando de Tauá. João Jaime (DEM) e Manoel Duca (PDT), também da base do governador, se antagonizam em Acaraú. Iguatu é centro da disputa entre a família do deputado Marcos Sobreira (PDT) e o licenciado Agenor Neto (MDB).

E o governador? 

Quando esteve no Debates Grandes Nomes, na sede do O POVO, Camilo Santana afirmou ao Blog Política que se esforçará para suavizar os tensionamentos dentro do grupo que o sustenta, que tende a crescer à medida que as eleições municipais se aproximam. Hoje, 38 parlamentares integram a base do petista - de 46 deputados. “Há uma preocupação (com a possibilidade de o acirramento político prejudicar os trabalhos legislativos), onde eu puder unir o máximo possível dos nossos aliados nos municípios cearenses, vamos trabalhar para isso”, disse na data. fonte; https://mais.opovo.com.br