Primeira PEC, com redução de tributos sobre combustíveis, começa a ser discutida nos bastidores da Câmara

 

A semana termina com o esboço da primeira proposta de emenda constitucional com mudanças nas regras de cobrança dos impostos sobre os combustíveis. O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) apresentou, nesta quinta-feira, 3, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permitindo que a União, os estados e os municípios reduzam parcialmente ou até zerem os tributos sobre o óleo diesel, a gasolina e o gás de cozinha em 2022 e 2023.

A medida, de acordo com o texto, pode ser implementada sem a necessidade de compensar a queda de arrecadação com o aumento de outros tributos ou com corte de despesas. A idéia, que abre o debate no Legislativo sobre a tributação dos combustíveis, pode servir de base para a PEC que o presidente Bolsonaro quer apresentar. Bolsonaro vem falando em zerar os impostos federais sobre os combustíveis, o que o coloca em conflito com os estados.

A estratégia para derrubar o preço dos combustíveis passa por uma verdadeira engrenagem, daí a mudança ser articulada por meio de uma PEC. Isso, porque, para reduzir o imposto sobre os combustíveis, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige uma compensação – aumento de receita ou corte de despesa – uma vez que se trata de um benefício a um setor específico

TRAMITAÇÃO

A PEC, para começar a tramitar, precisa ser assinada por, pelo menos, 171 deputados federais e, na primeira fase, passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada na CCJ, o texto será apreciado e votado por uma comissão especial num prazo entre 11 e 40 sessões de plenário. Chegando ao Plenário, são duas votações – uma, na Câmara, onde são necessários 308 votos a favor entre os 513 deputados, e a outra votação no Senado, com o apoio de 49 dos 81 senadores.

Os cálculos dos técnicos do Ministério da Economia apontam que, caso o governo zere os impostos federais (Cide e PIS/Cofins) sobre a gasolina e o diesel, o impacto nos cofres da União seria de R$ 54 bilhões. A medida desagrada a equipe liderada pelo Ministro Paulo Guedes.

Do ponto de vista eleitoral, se aprovada a PEC, o presidente Bolsonaro capitalizaria apoio popular porque, com a queda no preço dos combustíveis, haveria, também, a tendência de redução dos preços dos produtos, especialmente, de alimentos. fonte , ceara agora