1ª Câmara do TCE Ceará julga irregular repasse de R$ 185 mil a time de futebol de Uruburetama

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O repasse de R$ 185.000,00 mil sem formalidade judicial realizado pelo Fundo Municipal de Educação de Uruburetama ao time Uruburetama Futebol Clube foi julgado irregular na sessão de segunda-feira (3/6) da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O colegiado imputou débito de igual valor ao montante do repasse e multa de R$ 18.500,00 a cada um dos ex-gestores, nos exercícios de 2011 e 2012, do Fundo e da agremiação esportiva.

A Tomada de Contas Especial realizada pelo Tribunal foi provocada por denúncia da Câmara Municipal de Uruburetama. A auditoria analisou documentação colhida pela então Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) montada pela casa legislativa para apurar possíveis irregularidades no repasse, que não pode seguir com a investigação porque foi suspensa por decisão judicial.

Ao examinar inicialmente o caso, o órgão instrutivo do TCE Ceará concluiu pela responsabilidade do então Presidente do Uruburetama Futebol Clube e da ex-gestora da Secretaria de Educação de Uruburetama, signatária dos repasses.

Em sua defesa, a ex-secretária justificou a inexistência de contrato, convênio ou similar que formalizasse a relação jurídica para o devido repasse sob o argumento de que se tratava de subvenção social. 

O conselheiro substituto David Matos, relator do processo nº 17203/14, em seu voto rebateu o argumento citando que as leis mencionadas pela secretária (Leis Municipais n.º 477/2011; 479/2011 e 488/2012), autorizariam, conjuntamente, um repasse máximo de R$ 65.000,00.

“Ademais, não bastando ultrapassar os limites legais, tais repasses não foram revestidos das formalidades legais, posto que ausentes tanto o instrumento jurídico que regulou a relação jurídica em tela (contrato, convênio, etc.), bem como a prestação de contas de tais verbas, em desrespeito aos ditames constitucionais”, escreveu o conselheiro substituto em seu voto.

O ex-presidente do time Uruburetama Futebol Clube, nos autos do processo, permaneceu silente.

Os valores do débito e da multa devem ser recolhidos no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do julgamento. As cópias dos autos foram remetidas ao Ministério Público Estadual, em razão de os fatos descritos no voto configurarem, em tese, atos de improbidade administrativa. fonte;tce.ce.gov.br
 

Prefeito de Uruburetama Dr. Artur dá presente de fim de ano a população com projeto de lei nº. 656/2019 que reduz o IPTU e a taxa de iluminação pública

texto: Prefeito Dr. Artur Nery

Solidário com a população de nosso município com os valores altos do IPTU, Contribuição de Iluminação Pública - CIP, enviei à Câmara Municipal Projeto de Lei reduzindo este imposto e essa Contribuição, devido os valores se encontrarem bem acima da capacidade contributiva do nosso povo. Assim, mediante a lei nº. 656/2019, esses valores foram reduzidos, da seguinte forma: IPTU = REDUÇÃO DE 50%. A Taxa de Iluminação Pública foi reduzida, porém somente após a ENEL inserir essa redução no seu Programa é que teremos a informação do percentual de redução. Foi reduzido, também, em 50%, o valor da expedição de Alvarás para Motoristas Autônomos ou Taxistas. Fica claro que esta Administração é UMA ESPERANÇA QUE SE RENOVA. Agradecemos aos vereadores pela aprovação do nosso projeto de Lei. Feliz ano novo a todos, com as bênçãos de Deus. fonte; Prefeitura Municipal de Uruburetama - Ce

BR-222 tem trecho interditado para montagem de passarela nesta quinta

A interdição deverá ocorrer até as 12 horas, no entanto, poderá sofrer alterações, caso ocorram condições técnicas ou climáticas desfavoráveis

Para viabilizar montagem de uma passarela, trecho da rodovia federal BR-222 estará interditado durante a manhã desta quinta-feira, 26, conforme o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Em virtude da operação de içamento da travessia para pedestres da passarela, que será instalada no local, a altura do km 8,2 da rodovia, localizado no bairro Potira II, em Caucaia, será afetada pela interdição.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpre a operação para o desvio de tráfego, direcionando os condutores para as vias locais que contornam o ponto de interdição, que ocorrerá das 7 horas às 12 horas. Por motivo de segurança, a programação poderá ser alterada, caso ocorram condições técnicas ou climáticas desfavoráveis. fonte;opovo.com.b

População de Uruburetama discutem nome de Graça Paiva como PRÉ candidata a prefeita de Uruburetama 2020.

O nome Maria das Graças Cordeiro Paiva, tem um peso muito grande, por causa da grande quantidade de obras de foram feitas em sua administração. O que faz o povo querer a Graça de volta, é o motivo de todos os governantes que tem entrado no poder público de nosso município, ter sempre deixado a desejar. Nossa reportagem conversou com varias pessoas e todas acham que não existe mais oposição. todos já se misturaram e  se beneficiaram entre si, e o povo fica sempre com o dedo na boca. por isso hoje eles não confiam mais em ninhem. Por não confiar em ninguém, eles querem a Graça de volta que foi uma das melhores administração de nosso município.

População de Uruburetama protesta contra o governo por causa da CE 243 ter sido abandonada

12 de 12 de 2019, população de Uruburetama revoltada com a atitude do governador do Ceará, senhor Camilo Santana, que simplesmente inguinorou o povo do município de Uruburetama, deixando de mandar fazer a recuperação da CE 243, que liga a localidade de Varjota a cidade de Uruburetama. A população quando viu que a estrada não iria ser recuperada, resolveu a fazer um protesto, queimando pene us no meio da CE. O transito está quase que parado, por causa das pessoas que estão na manifestação, qual o intuito da manifestação? chamar atenção do governador do estado para que algo seja feito. O município de Uruburetama é um dos mais discriminado do estado do Ceará. Nosso município é lembrado em época de eleição, quando eles precisão dos votos, esse governo foi o mais bem votado em nossa cidade, mais agora tá dando o pagamento, descriminar a nossa gente, pedimos as nossas autoridades, que também fação algo, o povo se manifestou, cabe agora o prefeito de nosso município procurar a secretaria do governo e também cobrar deles, a final o prefeito da cidade tem essa obrigação cuidar do seu povo. 

LOTE 2 DEIXARÁ DE SER OPERADO PELA FRETCAR, NO RODOVIÁRIO CEARENSE

A Fretcar Transportes vai deixar de operar nas linhas serranas e do sertão do lote 2 que foi licitado em 2009.  fonte;www.mobceara.com 

 A ARCE, que é a nova agência reguladora do transporte intermunicipal do Ceará publicou ata de uma reunião extraordinária no último dia 06/11/2019, onde mostra a renovação dos contratos das empresas Gontijo, Viação Princesa, Guanabara e Via Metro, bem como assinatura de um termo de responsabilidade pela São Benedito que também renova seu lote. Na questão da Fretcar, ela não deve continuar assumindo as linhas do Lote 2, que de acordo com informações - provavelmente deliberadas na reunião do dia 14/11/2019, que não teve sua ata publicada no site oficial-, terão suas linhas distribuídas entre as demais empresas. Há um estudo para viabilizar a cobrança de outorga dos lotes licitados que estão em fase de renovação.

Com a medida, a Fretcar não deixará de existir, mas deve diminuir seu porte no setor. A data da mudança ainda não foi divulgada. A Viação Princesa vai terceirizar alguns veículos da Prime Plus, para operar nas linhas serranas onde se necessita de veículos leves ou semi pesados com motor dianteiro, o que ela não mais dispõe.

Esta equipe ainda não dispõe de informações se a São Benedito irá também receber algumas tabelas. A empresa vem renovando a frota e seus veículos mais antigos ainda não chegaram no limite máximo permitido pela ARCE.

Com a mudança no sistema intermunicipal cearense, segundo informações, a Guanabara estaria reativando a garagem de Camocim, para a expansão da frota.

Linhas que atendem as cidades de  Quixeramobim, Piquet Carneiro, Quixadá, Irapuan Pinheiro, Senador Pompeu e Pedra Branca estão entre as novas rotas da maior empresa de rodoviários do Ceará. Veja a determinação na íntegra: 

Vereador Robério Costa da cidade de Uruburetama pode prejudicar prefeito e vereadores por não vigiar nas palavras

Vejam o que falou o vereador. Todos os vereadores aqui são beneficiados, que seja do grupo do Artur. Se algum chegar aqui é dizer que não é, está mentindo. Me desculpe, mas a verdade é essa. Não adianta a pessoa está escondendo e dizendo que: eu não ganho isso, eu não ganho aquilo, eu não sou beneficiado. Todos são. Ninguém pode estar mentindo não”, afirma o vereador, no vídeo gravado durante a sessão da Câmara na penúltima quinta-feira, 14 de novembro. Talvez o vereador não teve a intenção de prejudicar os colegas, más a prova foi concretizada, e pode complicar a vida politica de todos que estão envolvidos. Lamentamos que nossa Uruburetama esteja nessa situação, mal sai de um escândalo, já cai em outro, e só quem sofre é o povo que cada vez que acontece um fato negativo a cidade caminha para traz.