A Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Empreendedorismo vem por meio desta nota tornar público a forma como a secretaria executa a lei de nº 411/2007 de 10 de dezembro de 2007. Que dispõe sobre a política de assistência social e outras providências. A referida lei dispõe no artigo 15 os benefícios eventuais previsto no artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte, atendendo famílias em situação de vulnerabilidade social.
A secretaria de Desenvolvimento Social por meio do CRAS Centro de Referência da Assistência Social realiza o atendimento a todas as famílias que buscam pelos serviços conforme está previsto nesta lei. Especificamente no que se refere ao auxílio funeral, as famílias que buscam o serviço na Secretaria da assistência são atendidos e orientados a apresentação de documentos que comprovem os serviços prestados.
No âmbito municipal em 2019 e 2020 todos os serviços prestados referente a doação de urna funerária foram devidamente licitados, conforme obrigação prevista na Lei de Licitações, bem como as prestações de contas foram devidamente apresentadas com documentos comprobatórios das famílias atendidas tanto em 2019 como também faremos em 2020. Salientamos ainda, que o processo de licitação de 2019 teve início ainda na gestão passada.
Portanto, repudiamos qualquer informação mentirosa, fake News que circulam nas redes sociais, visando exclusivamente promover disseminação de informações caluniosas e enganar a população. Busquem acessar os sites oficiais para comprovar a veracidade das informações.
Lamentamos que em meio a tantas desigualdades sociais que enfrentamos na política de assistência social comprometida com os cidadãos de Uruburetama, tenhamos pessoas que se deixam levar por fake News. Enfatizamos que jamais iremos deixar de assistir a população e também jamais deixaremos de rebater notícias falsas desprovidas de qualquer prova. Para tanto, todas as medidas cabíveis contra essas calúnias e mentiras que circulam em grupos de WhatsApp e facebook com informações falsas serão tomadas.
Uruburetama, 18 de Maio de 2020
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