ONU ORIENTA JUSTIÇA BRASILEIRA A RESPEITAR DIREITOS POLÍTICOS DE LULA

Comitê Internacional de Direitos Humanos determinou hoje que Lula deve ter livre acesso à mídia e não pode ter sua candidatura barrada antes de julgamento justo

Nota dos advogados do presidente Lula

Na data de hoje (17/08/2018) o Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu pedido liminar que formulamos na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25/07/2018, juntamente com Geoffrey Robertson QC, e determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final” (tradução livre).

A decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.Por meio do Decreto nº 6.949/2009 o Brasil incorporou ao ordenamento jurídico pátrio o Protocolo Facultativo que reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU e a obrigatoriedade de suas decisões.

Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha.

Valeska Teixeira Zanin Martins

Cristiano Zanin Martins fonte;ocafezinho.com

Moro é ‘agente da CIA’? Rosângela faz piada a respeito

Mulher do juiz ironiza insinuações de militantes petistas de que Moro faria parte de um plano americano para afastar a esquerda do poder no Brasil

O juiz Sergio Moro com a mulher, Rosângela Moro, durante festa da revista 'Time' das pessoas mais influentes do mundo (Ben Gabbe/Getty Images)

Virou moda entre os apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizer que o juiz federal Sergio Moro é um “agente da CIA“, a companhia de inteligência dos Estados Unidos. Nessa narrativa, a Operação Lava Jato seria parte de um plano maquiavélico dos americanos para afastar do poder no Brasil os políticos de esquerda — por isso, dizem, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e a prisão de Lula.

Em uma publicação em seu Instagram, a advogada Rosângela Wolff Moro, esposa do magistrado, debochou das teorias da conspiração sobre o marido. “Cuidado. Ele usa um chip. Tem poderes de abdução. Se você o encontrar, não ouse olhar nos olhos dele. Serás abduzido”, escreveu, na legenda da publicação de uma foto dela com o seu “agente da CIA favorito”.

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Até as 11h deste domingo, a foto já tinha cerca de 5.000 curtidas e quase 500 comentários na rede social, sendo a imensa maioria de mensagens de apoio ao juiz e ao seu trabalho à frente da Lava Jato.

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Já nos perfis de apoiadores de Lula, preso há 100 dias na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, multiplicam-se as citações que relacionam o juiz com a agência de inteligência americana, sem nada de concreto que embase a tese — que já foi até compartilhada pela presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, recentemente.

A publicação de Rosângela Moro é uma clara brincadeira com o tema, mas pode servir como um tiro no pé: dar ainda mais atenção a um boato que não mereceria nenhuma e, mais uma vez, expor o magistrado a polêmicas nas quais ele simplesmente não precisaria estar, principalmente em um momento em que a sua imparcialidade como julgador de Lula é questionada por advogados e políticos aliados ao petista. fonte; veja.abril.com.br

Pesquisas eleitorais terão de incluir nome de Lula

Especialistas apostam que o TSE não permitirá divulgação de pesquisas eleitorais em que Haddad figure como candidato do PT se o ex-presidente, para efeitos legais, estiver ocupando a vaga

Por causa da pendência do registro, especialistas apostam que o TSE vai manter o nome de Lula nas pesquisas

O mundo político já dá como certa a substituição de Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato, por Fernando Haddad como candidato do PT à Presidência. Mas, enquanto este "plano B" não for oficializado, é possível que só grandes bancos e empresas tenham informações precisas sobre quem lidera a corrida eleitoral.Especialistas apostam que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não permitirá a divulgação de pesquisas eleitorais em que Haddad figure como candidato do PT se o ex-presidente, para efeitos legais, estiver ocupando essa vaga. Ou seja, as pesquisas devidamente registradas no TSE e divulgadas pelos meios de comunicação só poderiam testar um único cenário, o oficial, com Lula candidato - embora este seja o mais improvável.

Mas essa mesma restrição não valerá para os bancos que encomendam pesquisas como forma de se antecipar a movimentos do mercado financeiro provocados pela ascensão ou queda de determinado concorrente. Levantamentos para consumo interno, sem divulgação na mídia, poderão testar cenários com e sem Lula e Haddad na cabeça da chapa petista.

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É inédita essa situação em que o público pode ser privado de informações adequadas sobre as chances de cada candidato, conforme sondagens eleitorais. 

"Temos dúvidas sobre a possibilidade de medir o apoio a alguém que não é formalmente candidato", disse ao Estado Marcia Cavallari, diretora executiva do Ibope Inteligência. "A legislação não prevê essa possibilidade."

Mauro Paulino, diretor do Datafolha, também manifestou incerteza sobre o quadro. "O TSE deveria ter uma definição clara e flexível, o mais rápido possível, pelo bem da informação", disse. 

A resolução do TSE sobre pesquisas diz que "a partir das publicações dos editais de registro de candidatos, os nomes de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido deverão constar da lista apresentada aos entrevistados durante a realização das pesquisas". A lei não proíbe a inclusão de nomes que não são candidatos, mas obriga a presença de todos os registrados no TSE.

Impugnação

O Ministério Público, candidatos, partidos e coligações podem entrar com processo de impugnação da divulgação das pesquisas após o registro dos levantamentos. No registro, é possível ter acesso aos questionários das entrevistas e antecipar quais nomes estarão nos cenários considerados. "Não tenho a menor dúvida de que, se colocarem uma pergunta com o nome de Lula e outra com o de Haddad, haverá impugnação da pesquisa", comentou Daniel Falcão, professor de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo (USP) e do Instituto de Direito Público (IDP).

Em resposta ao Estadão/Broadcast, o TSE informou que só pode se manifestar sobre situações não esclarecidas nas normas, como a inclusão de nomes que não são oficialmente candidatos em pesquisas, se a situação for questionada no âmbito judicial. fonte;em.com.br