quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

Condenação de Lula pode levar STF a rediscutir prisão após 2ª instância

 Julgamento do ex-presidente Lula 20 de 29 Evelson de Freitas/FolhapressAnteriorPróxima AnteriorPróxima LETÍCIA CASADO REYNALDO TUROLLO JR. DE BRASÍLIA 24/01/2018 21h20 Compartilhar1,6 mil Mais opções A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve pressionar a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a pautar novamente alguma ação que leve à discussão sobre a prisão após sentença em segunda instância, afirmam pessoas ligadas à Corte. Resistente à ideia, Cármen Lúcia pretendia encerrar sua gestão sem colocar o tema novamente na pauta do plenário, composto por 11 magistrados, para evitar uma mudança no entendimento do STF. Com seu voto, o Supremo decidiu em 2016 que a sentença deveria começar a ser cumprida depois que um tribunal referendasse a decisão de primeira instância. Relator de duas ações que podem levar o STF a rever o entendimento, o ministro Marco Aurélio liberou para análise os casos levados pelo PEN (Partido Nacional Ecológico) e pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Agora, cabe à presidente colocar a discussão em plenário. Pessoas próximas a ela dizem que ficou inviável manter o assunto fora do debate, e, por isso, a ministra deve pautar novo julgamento dentro de três meses. Para um ministro, o STF vai enfrentar uma situação complicada: se, por um lado, diferentes grupos políticos têm interesse em mudar o entendimento de 2016, por outro, a alteração deixaria a impressão de que a regra serviu apenas "para os mortais" atingidos pela Lava Jato. Nos bastidores do Supremo, um grupo avalia que a pressão vai ser enorme caso uma eventual prisão de Lula provoque uma crise social com protestos e ataques a instituições, incluindo o próprio Supremo. Marco Aurélio disse duvidar que o petista seja preso antes do trânsito em julgado (fim de todos os recursos nos tribunais superiores). "Não vão acionar [tal jurisprudência], o que revela que essa ótica é muito frágil. Porque se fosse algo pacífico acionariam, pouco importando tratar-se do ex-presidente Lula. Não interessa ao país, neste momento, nesta crise aguda, incendiá-lo, ou seja, a prisão do presidente Lula preocuparia a todos em termos de paz social", afirmou. CANDIDATURA Em relação à possibilidade de Lula concorrer nas eleições deste ano, um jurista diz que inelegibilidade e prisão são penas diferentes e destaca que a Constituição veda a cassação de direitos políticos, "cuja perda ou suspensão" se dará "após a condenação criminal transitada em julgado". Um ministro ressalta que o caso ainda pode ser resolvido no STJ (Superior Tribunal de Justiça) por meio de um recurso questionando a suspensão da eficácia do julgamento até que a condenação transite em julgado. Os relatores da Lava Jato nos tribunais superiores são considerados com perfil "duro": Félix Fisher, no STJ, e Edson Fachin, no STF. Como o próximo passo da defesa é recorrer ao STJ, colegas de Fisher não descartam que ele leve um eventual recurso para ser discutido em colegiado, em lugar de dar uma decisão monocrática. Já a segunda turma do STF, da qual Fachin faz parte, tem concedido habeas corpus a presos pela Lava Jato. LAVA JATO Em 2016, o STF decidiu que o juiz pode determinar o início da pena após o réu ser condenado por um tribunal -ou seja, pode até recorrer, mas estando preso. A decisão foi considerada essencial por procuradores para o sucesso da Lava Jato. À época, votaram contra: Rosa Weber, Celso de Mello, Marco Aurélio, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes, que tem forte trânsito no mundo político, votou a favor da execução provisória da pena, mas, posteriormente, mudou o entendimento e passou a conceder habeas corpus a condenados que podem recorrer. Mais novo integrante do tribunal, Alexandre de Moraes, que não participou deste julgamento, disse durante sua sabatina no Senado que não há inconstitucionalidade nas prisões após condenação em segunda instância. No entanto, depois de assumir a cadeira, ele deu outras declarações que foram consideradas ambíguas. Sua posição sobre o tema gera dúvidas entre integrantes da Corte. Ele substituiu Teori Zavascki, que votou a favor. Como o placar foi 6 a 5, a mudança de Gilmar pode ser decisiva em um novo julgamento. A ministra Rosa Weber também estuda a possibilidade de alterar sua posição, com o objetivo de evitar mudança na jurisprudência da Corte, que é recente.  fonte folha.uol.com.br

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